Flashcard FC606214
A quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por um Município?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2025
A quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por um Município?
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Resposta
Pertencem ao Município que efetuou os pagamentos os valores do imposto de renda retido na fonte sobre tais rendimentos.• Titularidade: os valores descontados pertencem integralmente ao Município, sendo correta a retenção e a não transferência à União.
• Abrangência: essa titularidade alcança retenções sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas contratadas pelo Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601552
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