Flashcard FC606216
A quem são destinados os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A quem são destinados os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?
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Resposta
Os recursos destinam-se à transferência da União para os estados e o Distrito Federal.• Finalidade: redução das desigualdades regionais e sociais e promoção do desenvolvimento integrado.
• Municípios: não há previsão constitucional de repasses diretos aos municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601554
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em