Flashcard FC606219
Qual norma estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Qual norma estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada?
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Resposta
O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.• Plano plurianual: estabelece diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesas de capital e programas de duração continuada.
• Lei de diretrizes orçamentárias: trata de metas e prioridades, diretrizes de política fiscal e orientação para a elaboração da lei orçamentária anual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601557
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