Flashcard FC606229
Como se relacionam a propriedade privada e a busca do pleno emprego na ordem econômica constitucional?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se relacionam a propriedade privada e a busca do pleno emprego na ordem econômica constitucional?
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Resposta
A propriedade privada e a busca do pleno emprego são princípios da ordem econômica destinados a assegurar existência digna conforme os ditames da justiça social.• Propriedade privada: a posse e o uso de bens são protegidos, condicionados à sua função social e aos limites legais visando o interesse coletivo.
• Busca do pleno emprego: obrigação do Estado e da ordem econômica em promover políticas e condições para oferta de trabalho, valorizando o trabalho humano para garantir renda e dignidade.
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