Flashcard FC606230
A livre iniciativa é absoluta ou pode ser relativizada diante de outros princípios constitucionais?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2025
A livre iniciativa é absoluta ou pode ser relativizada diante de outros princípios constitucionais?
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Resposta
A livre iniciativa admite relativização mediante ponderação com outros princípios constitucionais para proteção de bens como a saúde pública.• Harmonização: a livre iniciativa deve ser interpretada em conjunto com valores constitucionais como saúde pública, função social da propriedade e defesa do consumidor.
• Proporcionalidade: restrições ao empreendedorismo só são justificadas se forem adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito para proteção da saúde coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601568
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