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Flashcard FC606232

O que a ordem econômica deve assegurar a todos, conforme os ditames da justiça social?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

AVANÇASP · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda:

O que a ordem econômica deve assegurar a todos, conforme os ditames da justiça social?
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Resposta

A ordem econômica deve assegurar a todos existência digna.

Existência digna: expressão constitucional que sintetiza o objetivo social do sistema econômico, exigindo garantias mínimas de vida por meio da valorização do trabalho, da livre iniciativa e de políticas de emprego, renda, saúde, educação e proteção social.




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