Flashcard FC606240
O que a Constituição veda em relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2025
O que a Constituição veda em relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social?
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Resposta
A Constituição veda a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 meses das contribuições sociais destinadas à seguridade social.
• Moratória: vedada para as contribuições sociais destinadas à seguridade social.
• Parcelamento: vedado quando em prazo superior a 60 meses das contribuições sociais destinadas à seguridade social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601578
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