Flashcard FC606248
Servidor vinculado a regime próprio pode ser segurado facultativo do RGPS enquanto mantiver a vinculação pública?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Servidor vinculado a regime próprio pode ser segurado facultativo do RGPS enquanto mantiver a vinculação pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, servidor vinculado a regime próprio de previdência não pode ser segurado facultativo do RGPS enquanto mantiver a vinculação pública.• Dupla filiação: evita sobreposição de proteção entre regimes previdenciários.
• Tratamentos jurídicos: previne que o mesmo segurado receba normas e regimes jurídicos distintos simultaneamente.
• Sustentabilidade financeira: reduz o risco à viabilidade financeira dos regimes previdenciários.
• Condição para filiação: só é possível filiar-se facultativamente ao RGPS após afastar-se do RPPS ou perder a qualidade de segurado público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601586
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em