Flashcard FC606249
Município pode criar escolas técnicas de nível médio?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2025
Município pode criar escolas técnicas de nível médio?
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Resposta
Sim. Municípios podem criar escolas técnicas de nível médio desde que as necessidades educacionais de sua área estejam plenamente atendidas e haja disponibilidade de recursos além dos percentuais constitucionais.
• Educação prioritária: Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
• Condição para outros níveis: A atuação em ensino médio técnico é permitida quando as necessidades da área estiverem plenamente atendidas e houver recursos financeiros excedentes aos percentuais constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601587
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