Flashcard FC606254
Qual a natureza e as principais características dos instrumentos de cooperação para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2025
Qual a natureza e as principais características dos instrumentos de cooperação para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação?
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Resposta
São instrumentos constitucionais que autorizam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a celebrar cooperações para projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e inovação, caracterizando‑se como norma de eficácia limitada que depende de lei, podendo envolver entidade privada, permitir o compartilhamento de recursos humanos especializados e de capacidade instalada, e exigindo contrapartida financeira ou não pelo ente beneficiário.• Envolvimento: podem ser celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com entidades privadas ou públicas para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
• Eficácia limitada: são normas de eficácia limitada que exigem regulamentação infraconstitucional para disciplinar condições, procedimentos e alcance.
• Recursos humanos: admitem o compartilhamento de recursos humanos especializados.
• Capacidade instalada: admitem o compartilhamento de capacidade instalada.
• Contrapartida: exigem contrapartida financeira ou não financeira a ser assumida pelo ente beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601592
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