Flashcard FC606257
Quem tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Quem tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente?
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Resposta
A Constituição de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger e preservar o meio ambiente.
• Poder Público e coletividade: ambos devem proteger e preservar o meio ambiente por meio de ações e políticas concretas.
• Sustentabilidade: a referência às presentes e futuras gerações exige que as ações atuais garantam a manutenção dos recursos e da qualidade ambiental.
• Instrumentos: licenciamento ambiental, estudo de impacto e reparação de danos legitimam a efetivação do dever constitucional de proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em