Flashcard FC606263
O que diferencia a posse tradicional indígena da posse civil e como se dá seu reconhecimento jurídico constitucionalmente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2025
O que diferencia a posse tradicional indígena da posse civil e como se dá seu reconhecimento jurídico constitucionalmente?
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Resposta
A posse tradicional indígena é coletiva, vinculada a laços ancestrais, culturais e espirituais e definida pelos usos e costumes, enquanto a posse civil é individual, fundada em animus domini e corpus e regulada pelo direito possessório comum.• Posse civil: decorre de animus domini e corpus, é individualizada e enfocada na titularidade e na proteção possessória.
• Posse indígena: é coletiva, ligada a laços ancestrais, culturais e espirituais, abrangendo moradia, uso produtivo e reprodução cultural.
• Reconhecimento constitucional: é direito originário, a demarcação tem caráter declaratório e exige análise e provas compatíveis com a natureza coletiva e tradicional, não os pressupostos da posse civil.
Veja como foi cobrado:
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