Flashcard FC606272
O que o ADCT estabelece para a transição do ICMS e do ISS ao IBS?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
FCC · 2025
O que o ADCT estabelece para a transição do ICMS e do ISS ao IBS?
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Resposta
O ADCT institui um regime de transição temporal que culmina na extinção completa do ICMS e do ISS a partir de 2033.• IBS: imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Prazos: estabelece prazos para a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS.
• Arrecadação: define regras de transição da arrecadação e mecanismos de compensação para evitar perda abrupta de receitas dos entes federativos.
• Adaptação: concede tempo para a adaptação normativa e administrativa dos entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601610
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em