Flashcard FC606274
Qual a competência e o alcance do IBS na reforma tributária?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
FGV · 2025
Qual a competência e o alcance do IBS na reforma tributária?
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Resposta
O IBS é tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com legislação uniforme, que incide sobre operações com bens materiais, bens imateriais e serviços e substituirá o ICMS e o ISS.
• Competência: compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com legislação uniforme a nível nacional.
• Incidência: operações com bens materiais, bens imateriais e serviços, incluindo streaming digital e comercialização de direitos de exibição.
• Substituição: substituirá o ICMS e o ISS, com extinção prevista para 2033, alterando base de cálculo, recolhimento e repartição do produto tributário entre os entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601612
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