Flashcard FC606275
O que é a primazia da Constituição e como funcionam os controles repressivos difuso e concentrado no Brasil?
Controle de Constitucionalidade
FUNDATEC · 2025
O que é a primazia da Constituição e como funcionam os controles repressivos difuso e concentrado no Brasil?
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Resposta
A primazia da Constituição significa que a Constituição ocupa o ápice da hierarquia normativa, de modo que normas infraconstitucionais incompatíveis podem ser declaradas inválidas por controle de constitucionalidade.• Controle difuso: a questão constitucional surge incidentalmente em processo concreto, qualquer juiz ou tribunal pode decidir e a decisão tem efeitos essencialmente entre as partes do processo.
• Controle concentrado: a ação tem por objeto a validade da norma em abstrato, com decisões que usualmente produzem efeitos erga omnes ou vinculantes e competência atribuída a órgãos específicos.
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