Flashcard FC606279
Quando o Senado Federal pode suspender a eficácia de norma no controle difuso?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2025
Quando o Senado Federal pode suspender a eficácia de norma no controle difuso?
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Resposta
O Senado Federal só pode ser invocado para suspender a eficácia da norma no controle difuso depois que o STF já tiver apreciado e decidido a inconstitucionalidade no caso concreto, sendo sua atuação posterior e dependente do pronunciamento judicial.A atuação do Senado limita-se a dar publicidade ou adotar medida política após o julgamento do STF.
Veja como foi cobrado:
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