Flashcard FC606291
Quem pode conceder liminar na ADPF, em que situações e qual o alcance dessa medida quanto a decisões judiciais?
Controle de Constitucionalidade
Legalle · 2025
Quem pode conceder liminar na ADPF, em que situações e qual o alcance dessa medida quanto a decisões judiciais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na ADPF, a liminar pode ser concedida excepcionalmente pelo relator, sujeita à posterior apreciação do Tribunal Pleno, e, em casos de extrema urgência, perigo de lesão grave ou durante o recesso, pode ser deferida pelo relator ad referendum do Tribunal Pleno; a medida pode suspender atos ou efeitos de decisões judiciais quando indispensável à proteção do preceito fundamental.• Competência do relator: o relator pode conceder liminar em caráter excepcional e o Tribunal Pleno aprecia posteriormente a medida.
• Casos excepcionais: extrema urgência, perigo de lesão grave ou recesso autorizam a concessão ad referendum do Tribunal Pleno.
• Alcance da liminar: a liminar pode suspender o andamento de processos ou os efeitos de decisões judiciais quando indispensável à proteção do preceito fundamental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601629
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em