Flashcard FC606295
Quando um Tribunal de Justiça pode empregar dispositivos da Constituição Federal como parâmetro no controle de constitucionalidade estadual?
Controle de Constitucionalidade
Instituto AOCP · 2025
Quando um Tribunal de Justiça pode empregar dispositivos da Constituição Federal como parâmetro no controle de constitucionalidade estadual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Tribunais de Justiça podem empregar dispositivos da Constituição Federal como parâmetro quando esses dispositivos forem normas de reprodução obrigatória, que os estados devem incorporar ao seu ordenamento mesmo sem repetição literal na Constituição Estadual.• Normas de reprodução obrigatória: preceitos federais de natureza organizatória e vinculante que ingressam automaticamente nas Constituições Estaduais e servem como parâmetro ao controle estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601633
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em