Flashcard FC606297
O que é o bloco de constitucionalidade no Brasil?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2025
O que é o bloco de constitucionalidade no Brasil?
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Resposta
No sistema constitucional brasileiro, somente as normas constitucionais positivadas podem ser utilizadas como paradigma para a análise da constitucionalidade de leis ou atos normativos estatais (bloco de constitucionalidade).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601635
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