Flashcard FC606302
Quando é violada a cláusula de reserva de plenário?
Controle de Constitucionalidade
AVANÇASP · 2025
Quando é violada a cláusula de reserva de plenário?
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Resposta
A cláusula de reserva de plenário é violada quando um órgão fracionário afasta a incidência de uma norma, pois a declaração de inconstitucionalidade deve ser proferida pelo plenário ou órgão especial com maioria absoluta.A Súmula Vinculante 10 do STF estabelece que afastar a aplicação da lei por órgão fracionário, mesmo sem declaração expressa, equivale a declarar sua incompatibilidade com a Constituição e viola a reserva de plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601640
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