Flashcard FC606304
Qual o caráter e o efeito temporal de uma medida cautelar monocrática concedida ad referendum em ADI?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2025
Qual o caráter e o efeito temporal de uma medida cautelar monocrática concedida ad referendum em ADI?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A medida cautelar monocrática concedida ad referendum tem caráter provisório, condicionado ao referendo do Plenário, e, em regra, produz efeitos ex nunc.• Condição resolutiva: a decisão do relator vigora até que o Tribunal Pleno confirme ou revogue a medida.
• Efeito temporal: regra ex nunc; efeitos ex tunc dependem de deliberação expressa do Plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601642
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em