Flashcard FC606308
O que é interpretação conforme à Constituição?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2025
O que é interpretação conforme à Constituição?
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Resposta
Interpretação conforme à Constituição é a técnica que harmoniza a norma com previsões constitucionais expressas, adotando estas como parâmetro de controle e preservando a validade da lei condicionada a esses parâmetros.
• Política agrícola: compatibilização da destinação de terras devolutas com a política agrícola como condição para ratificação de registros imobiliários.
• Plano nacional de reforma agrária: compatibilização das terras devolutas com o plano nacional de reforma agrária como requisito para validação registral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601646
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