Flashcard FC606311
O que é modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que é modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?
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Resposta
Modulação dos efeitos é o instituto pelo qual o STF limita a incidência temporal de uma declaração de inconstitucionalidade, preservando, total ou parcialmente, atos já produzidos em razão da norma considerada inconstitucional.• Efeitos: pode declarar a inconstitucionalidade com efeitos ex nunc ou modular a retroatividade ex tunc para preservar situações consolidadas.
• Critérios: observância de relevância social, boa-fé, dependência de terceiros e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601649
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