Flashcard FC606319
Quem deve custear internação em hospital privado por falta de vaga na rede pública e como deve ser calculado o reembolso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
Quem deve custear internação em hospital privado por falta de vaga na rede pública e como deve ser calculado o reembolso?
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Resposta
A internação deve ser custeada pelo Município quando a rede pública não dispõe de vaga, e o reembolso deve observar a metodologia de compensação entre sistemas usada no ressarcimento do SUS.• Município: deve custear a internação do paciente em hospital privado quando não houver vaga na rede pública.
• Ressarcimento: será calculado segundo a metodologia de compensação entre sistemas, e não com base nos valores cobrados unilateralmente pela unidade privada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601657
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