Flashcard FC606321
Quando incidem os juros compensatórios na desapropriação direta e na indireta segundo o STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
AVANÇASP · 2025
Quando incidem os juros compensatórios na desapropriação direta e na indireta segundo o STJ?
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Resposta
Os juros compensatórios incidem, na desapropriação direta, desde a imissão antecipada na posse, e, na indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.• Desapropriação direta: iniciam-se desde a imissão antecipada na posse, porque há transferência de fato antes do pagamento e a indenização deve remunerar a frustração do uso e do rendimento do bem.
• Desapropriação indireta: passam a correr a partir da efetiva ocupação do imóvel, pois a perda da posse se concretiza somente quando o Poder Público ocupa sem observar a indenização prévia.
Veja como foi cobrado:
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