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Flashcard FC606323

O que é discriminação reversa no contexto de ações afirmativas?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda:

O que é discriminação reversa no contexto de ações afirmativas?
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Resposta

Discriminação reversa é o sentimento ou discurso de injustiça manifestado por quem não é alvo de políticas afirmativas.

• Efeito previsível: medidas afirmativas direcionadas a grupos excluídos frequentemente provocam percepções de injustiça entre os não beneficiados, sem implicar ilegitimidade das medidas.
• Orientação jurídica: reconhecer esse efeito exige justificar a razoabilidade e a temporariedade das políticas, acompanhar resultados e comunicar claramente seus objetivos para reduzir resistências e legitimar a busca pela igualdade material.





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