Flashcard FC606325
O que significa Estado laico no Brasil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FUNDATEC · 2025
O que significa Estado laico no Brasil?
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Resposta
Estado laico significa a neutralidade do Estado perante as religiões, sem adotar religião oficial e assegurando liberdade e tratamento igualitário às crenças dos indivíduos.• Neutralidade estatal: o Estado não estabelece nem mantém religião oficial, nem age com hostilidade contra a religiosidade dos cidadãos.
• Liberdade religiosa: garante a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos, com proteção a locais de culto e liturgias.
• Vedação ao favorecimento: impede que entes públicos subvencionem ou mantenham relações de dependência com igrejas, permitindo apenas colaboração legal de interesse público.
Veja como foi cobrado:
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