Flashcard FC606328
Em que hipótese gravação ambiental clandestina em espaço público é admitida como prova?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
Em que hipótese gravação ambiental clandestina em espaço público é admitida como prova?
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Resposta
A gravação clandestina é admitida quando realizada em espaço público desprovido de controle de acesso, por inexistir razoável expectativa de privacidade.• Espaço público sem controle: não há razoável expectativa de privacidade, afastando a ilicitude da prova e permitindo seu uso nos autos eleitorais e encaminhamento ao Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601666
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