Flashcard FC606332
Quando a proibição de adereço religioso em fotografia de identificação viola a liberdade religiosa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2025
Quando a proibição de adereço religioso em fotografia de identificação viola a liberdade religiosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A regra do Departamento Estadual de Trânsito do estado X não pode ser aplicada se o rosto da freira está visível.Isso porque, quando o rosto está visível, a finalidade estatal de identificação já se satisfaz, de modo que exigir a retirada do hábito configura violação ao princípio da proporcionalidade e restringe ilegítima e desnecessariamente a liberdade religiosa e a dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601670
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em