Flashcard FC606335
O ajuizamento do mandado de segurança interrompe o prazo prescricional da pretensão que será exercida em ação ordinária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FUNDATEC · 2025
O ajuizamento do mandado de segurança interrompe o prazo prescricional da pretensão que será exercida em ação ordinária?
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Resposta
Sim, o ajuizamento do mandado de segurança interrompe o prazo prescricional relativo à pretensão que será exercida em ação ordinária.• Interrupção: O mandado de segurança suspende a fluência da prescrição enquanto vigora até o julgamento definitivo do mandamus.
• Reinício da contagem: O prazo prescricional para a ação ordinária recomeça a partir do trânsito em julgado da decisão no mandado de segurança.
Veja como foi cobrado:
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