Flashcard FC606340
Qual é a extensão da licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva quando a companheira gestante já usufruiu da licença?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
Qual é a extensão da licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva quando a companheira gestante já usufruiu da licença?
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Resposta
A mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.Fundamento: entendimento do STF no RE 1211446 (Tema 1072) que estendeu as proteções da maternidade às uniões homoafetivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601678
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