Flashcard FC606343
Qual é a competência para julgar ação anulatória de cláusula de norma coletiva que reduz direitos fundamentais dos trabalhadores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
Qual é a competência para julgar ação anulatória de cláusula de norma coletiva que reduz direitos fundamentais dos trabalhadores?
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Resposta
A Justiça do Trabalho, com competência originária do Tribunal Regional do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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