Flashcard FC606344
Quem tem direito ao salário-maternidade sem carência segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
Quem tem direito ao salário-maternidade sem carência segundo o STF?
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Resposta
Tanto a empregada com vínculo empregatício quanto a contribuinte facultativa com poucas contribuições têm direito ao salário-maternidade sem exigência rígida de carência, segundo o STF.• Empregada com vínculo: direito ao salário-maternidade sem necessidade de cumprir carência, por se tratar de proteção previdenciária à maternidade assegurada aos trabalhadores com vínculo empregatício.
• Contribuinte facultativa: o STF consolidou que a exigência rígida de carência afronta a proteção constitucional à maternidade, assegurando o benefício mesmo com poucas contribuições.
Veja como foi cobrado:
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