Flashcard FC606346
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Defina a cláusula de barreira na C
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
Defina a cláusula de barreira na Constituição Federal.
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Resposta
A cláusula de barreira é previsão constitucional que condiciona o acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV a requisitos alternativos.• Critérios: percentuais de votos distribuídos por unidades da Federação ou número mínimo de deputados eleitos como requisitos alternativos para acesso ao fundo e à propaganda gratuita em rádio e TV.
• Objetivo: reduzir a fragmentação partidária e desestimular a proliferação de legendas sem relevância eleitoral preservando o pluralismo político e a moralidade do processo político.
• Compatibilidade: por constar emenda constitucional, integra o núcleo normativo e é considerada compatível com o exercício democrático, não configurando, em tese, violação ao pluralismo político.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601684
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