Flashcard FC606371
Quando a União pode instalar bases militares e obras de infraestrutura em terras indígenas sem consulta prévia?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2025
Quando a União pode instalar bases militares e obras de infraestrutura em terras indígenas sem consulta prévia?
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Resposta
A União pode instalar, independentemente de consulta prévia, bases militares e obras de infraestrutura em terras indígenas por motivo de segurança nacional.• Fundamento: Distinção entre a propriedade da União e o usufruto indígena, de modo que interesses de defesa nacional prevalecem em situações estritamente estratégicas.
Veja como foi cobrado:
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