Flashcard FC606384
Sobre qual período incide o terço constitucional de férias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2025
Sobre qual período incide o terço constitucional de férias?
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Resposta
O terço constitucional de férias incide sobre a remuneração relativa a todo o período de férias efetivamente usufruído.
Consequência: norma local que limite a incidência do terço é inconstitucional, devendo o cálculo abarcar todo o período de descanso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601722
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