Flashcard FC606388
Qual o efeito da aposentadoria por tempo de serviço público sobre o vínculo empregatício e existe exceção temporal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2025
Qual o efeito da aposentadoria por tempo de serviço público sobre o vínculo empregatício e existe exceção temporal?
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Resposta
A aposentadoria por tempo de serviço público, em regra, acarreta o rompimento do vínculo empregatício.
• Rompe vínculo: A aposentadoria obtida com tempo de serviço público acarreta o rompimento do vínculo responsável pela contagem do tempo.
• Proteção temporal: Quem já estava aposentado até a data de entrada em vigor da emenda pode permanecer no emprego.
Veja como foi cobrado:
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