Flashcard FC606391
O estado pode reduzir para 60 dias o prazo constitucional de 120 dias para convocação de suplente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
O estado pode reduzir para 60 dias o prazo constitucional de 120 dias para convocação de suplente?
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Resposta
Não. É inconstitucional porque contraria o prazo constitucional de 120 dias para convocação de suplente.
• Supremacia constitucional: Estados não podem alterar dispositivo constitucional que disciplina substituição parlamentar sem usurpar competência normativa da Constituição.
• Democracia e soberania: Redução do prazo prejudica a preservação da vontade eleitoral e a estabilidade da representação política.
• Simetria constitucional: Norma estadual divergente do prazo constitucional é inválida.
Veja como foi cobrado:
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