Flashcard FC606413
Qual princípio constitucional é violado pela imposição de eleição direta para diretores de escola estadual, segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
SELECON · 2025
Qual princípio constitucional é violado pela imposição de eleição direta para diretores de escola estadual, segundo o STF?
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Resposta
A norma é inconstitucional por violar a separação de poderes, ao usurpar atribuições administrativas do chefe do Executivo.• Competência administrativa: a escolha de dirigentes escolares integra atribuições de gestão e provimento de cargos próprias do Poder Executivo.
• Hierarquia: nomeação e responsabilização técnica exigem vínculo hierárquico e controle administrativo do Executivo.
• Interferência institucional: imposição constitucional estadual substitui decisões do chefe do Executivo e desorganiza a estrutura do Executivo.
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