Flashcard FC606447
A quem é prestada a assistência social prevista na Constituição?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A quem é prestada a assistência social prevista na Constituição?
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Resposta
A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e da nacionalidade.
• Contribuição: não exige contribuição prévia à seguridade social para a percepção da assistência social.
• Nacionalidade: abrange brasileiros e estrangeiros, inclusive em processo de naturalização e visitantes necessitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601785
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em