Flashcard FC606448
Por que os direitos territoriais das comunidades tradicionais são abrangidos pelo direito fundamental à cultura?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
Por que os direitos territoriais das comunidades tradicionais são abrangidos pelo direito fundamental à cultura?
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Resposta
Os direitos territoriais das comunidades tradicionais são abrangidos pelo direito fundamental à cultura porque a posse coletiva da terra é condição para a reprodução física e cultural dessas comunidades.• Indissociabilidade: o reconhecimento do STF na ADI 5783 afirma que a existência das comunidades tradicionais como grupos culturais não se separa de seus direitos territoriais, pois a terra sustenta práticas econômicas, rituais, idiomas e saberes que compõem a identidade coletiva.
• Proteção estatal: incumbe ao Estado promover medidas legislativas, administrativas e jurisdicionais para demarcação, garantia de posse e proteção contra remoções para assegurar a efetividade desse direito.
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