Flashcard FC606456
O STF deve conhecer controle concentrado de constitucionalidade contra lei estadual quando lei federal superveniente que havia suspendido sua eficácia foi posteriormente revogada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FGV · 2025
O STF deve conhecer controle concentrado de constitucionalidade contra lei estadual quando lei federal superveniente que havia suspendido sua eficácia foi posteriormente revogada?
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Resposta
Sim. O Supremo deve conhecer a ação porque o controle concentrado aprecia a validade da norma estadual, não apenas sua eficácia temporária, de modo que a revogação posterior da lei federal não afasta o interesse de agir.
Veja como foi cobrado:
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