Flashcard FC606458
Qual o quórum e os requisitos para modulação de efeitos pelo STF quando decide repercussão geral em recurso extraordinário sem declarar a lei inconstitucional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2025
Qual o quórum e os requisitos para modulação de efeitos pelo STF quando decide repercussão geral em recurso extraordinário sem declarar a lei inconstitucional?
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Resposta
Exige-se maioria absoluta do Plenário para modular os efeitos nessa hipótese.• Fundamento: O art. 927, §3º do CPC autoriza a modulação por razões de segurança jurídica ou de interesse social.
• Quórum: Na ausência de quórum previsto na norma processual, o STF exige votação por maioria absoluta dos membros do Plenário (seis ministros).
• Requisitos: A modulação depende de competência do Plenário e de motivação adequada nos fundamentos apontados pelo CPC.
Veja como foi cobrado:
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