Flashcard FC606465
O Procurador‑Geral da República pode propor ao STF revisão ou cancelamento de súmula vinculante por alteração legislativa e qual o quórum exigido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2025
O Procurador‑Geral da República pode propor ao STF revisão ou cancelamento de súmula vinculante por alteração legislativa e qual o quórum exigido?
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Resposta
A proposta é admissível em tese, e a revisão ou cancelamento efetivos dependem de decisão do STF tomada por 2/3 dos membros em sessão plenária.• Admissibilidade: A propositura pelo Procurador‑Geral da República é admissível em tese quando houver alteração normativa que justifique revisão ou cancelamento da súmula vinculante.
• Quórum: A alteração ou cancelamento exige maioria qualificada de 2/3 dos membros do STF em sessão plenária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601803
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