Flashcard FC606767
Qual princípio orienta optar pela interpretação mais favorável ao empregado perante ambiguidades normativas?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
IBAM · 2025
Qual princípio orienta optar pela interpretação mais favorável ao empregado perante ambiguidades normativas?
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Resposta
Trata-se do princípio do in dubio pro operario.É uma técnica interpretativa que, ao enfrentar ambiguidades, preserva a situação jurídica do trabalhador e funciona como expressão do norma mais favorável.
Não cria direitos novos nem pode suprir falta de prova, limitando-se à interpretação da norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602105
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