Flashcard FC606786
Em que condições pode ser feita a alteração do contrato individual de trabalho?
Contrato de Trabalho
IBAM · 2025
Em que condições pode ser feita a alteração do contrato individual de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A alteração do contrato individual de trabalho depende de mútuo consentimento e não pode causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.• Mútuo consentimento: a modificação exige acordo entre empregado e empregador para ser válida.
• Nulidade de cláusula prejudicial: qualquer alteração que reduza direitos ou onere o trabalhador é nula, preservando a proteção imperativa do direito do trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602124
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em