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Flashcard FC606790

Qual o efeito da culpa recíproca sobre a indenização devida em caso de culpa exclusiva do empregador?

Contrato de Trabalho

INDEC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual o efeito da culpa recíproca sobre a indenização devida em caso de culpa exclusiva do empregador?
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Resposta

O tribunal reduzirá a indenização pela metade, de modo que o empregado terá direito a 50% do valor que receberia se a falta fosse exclusivamente do empregador.

• Verbas rescisórias: redução aplicada ao aviso prévio, décimo terceiro proporcional e férias proporcionais quando reconhecida a culpa recíproca.
• Reconhecimento judicial: a redução é determinada pelo juiz ao quantificar a indenização, não extingue a obrigação de indenizar, devendo basear-se em provas.





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