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Flashcard FC606797

Qual a antecedência mínima do aviso prévio em rescisão sem justo motivo, sem prazo estipulado, quando o pagamento é por semana ou tempo inferior?

Contrato de Trabalho

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual a antecedência mínima do aviso prévio em rescisão sem justo motivo, sem prazo estipulado, quando o pagamento é por semana ou tempo inferior?
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Resposta

O aviso prévio deve ser concedido com antecedência mínima de oito dias.



• Aviso prévio: antecedência mínima de oito dias quando o salário for pago por semana ou tempo inferior.





Veja como foi cobrado:
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