Flashcard FC606799
Quando o pedido de demissão do empregado estável é válido?
Contrato de Trabalho
IBAM · 2025
Quando o pedido de demissão do empregado estável é válido?
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Resposta
O pedido de demissão do empregado estável é válido quando for formalizado com assistência do sindicato ou, na falta deste, perante autoridade local competente.• Assistência sindical: formalização do pedido com a assistência do respectivo sindicato garante validade do ato.
• Autoridade local: na ausência de sindicato, formalização perante autoridade local competente torna o pedido válido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602137
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