Flashcard FC606803
Quando o empregador pode descontar do salário por dano causado pelo empregado?
Remuneração
IBAM · 2025
Quando o empregador pode descontar do salário por dano causado pelo empregado?
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Resposta
O desconto é permitido sem autorização quando o dano decorrer de dolo, e só pode ocorrer mediante autorização expressa se o dano decorrer de culpa.• Dolo: desconto permitido sem autorização prévia por conduta intencional do empregado que justifica o ressarcimento.
• Culpa: desconto somente com autorização expressa do empregado, caso contrário a reparação deve ser buscada judicialmente.
• Limite: descontos autorizados devem preservar o mínimo em espécie, admitindo-se parâmetro de 70% do salário base.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602141
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